Brazilian People's Congress: Difference between revisions

Jump to navigation Jump to search
No edit summary
No edit summary
(8 intermediate revisions by the same user not shown)
Line 14: Line 14:
| structure1        = link to file here
| structure1        = link to file here
| structure1_res    = link to file here
| structure1_res    = link to file here
| political_groups1  = '''[[Second Diogo Ministry|Minority government]] (34)'''
| political_groups1  = '''[[Second Diogo Ministry|Minority government]] (34)'''<br>
WIP
PR (16)<br>
PP (6)<br>
PSL (6)<br>
PODE (5)<br>
PRTB (1)<br>


'''Confidence and supply (19)'''
'''Confidence and supply (19)'''<br>
<br>WIP
PRB (5)<br>
PATRI (3)<br>
PTB (1)<br>
MDB (6)<br>
PSDB (4)<br>


'''Opposition (39)'''
'''Opposition (39)'''<br>
<br>WIP
PT (7)<br>
PSB (5)<br>
PDT (3)<br>
PPS (2)<br>
PSD (12)<br>
PSOL (5)<br>
Solidariedade (3)<br>
PCdoB (2)<br>


'''Crossbench (8)'''
'''Crossbench (8)'''<br>
<br>WIP
Rede Sustentabilidade (2)<br>
NOVO (2)<br>
PV (2)<br>
Democracia Cristã (1)<br>
Frente Integralista Brasileira (1)<br>


'''Functional constituencies (100)'''
'''Nonpartisan'''<br>
 
Functional constituencies (100)<br>Council appointees (100)
'''Council appointees (100)'''


| voting_system1    = {{wp|First past the post}} (directly-elected seats)<br>Varied (functional constituencies)<br>Appointment (council appointees)
| voting_system1    = {{wp|First past the post}} (directly-elected seats)<br>Varied (functional constituencies)<br>Appointment (council appointees)
| last_election1    = ??? April 2024
| last_election1    = 14 April 2024
| last_election2    =  
| last_election2    =  
| next_election1    = WIP
| next_election1    = WIP
Line 41: Line 59:
}}
}}


== Elections ==
==Electoral system==
 
The Brazilian People's Congress is comprised of 300 deputies, returned from 3 constituencies.
 
A functional constituency is a special interest group involved in the electoral process. They were introduced to give a voice to professional organizations, civil society groups, charities, unions, NGOs, think tanks, and other public institutions. Eligible voters in a functional constituency are comprised of all registered members of the represented group or body. Each functional constituency returns 1 deputy during each election. The method by which a deputy is returned is determined by respective constituency. Smaller constituencies may opt for consensus-decision making, while larger constituencies hold internal votes.
 
Council appointees are directly appointed by the [[Brazilian Restoration and Salvation Council]] (BRSC).
 
An electoral district is a geographical subdivision created to represent the local population. Their original boundaries were drawn to ensure relative parity in population between one another (~2 million residents). Eligible voters in an electoral district are comprised of local residents who pass all three components of the public functions test. Each electoral district returns 1 deputy during each election.
 
{{hidden
|List of electoral districts
|<br>Alagoano Exterior - Leste Alagoano
<br>Alagoano Interior - Sertão Alagoano, Agreste Alagoano, São Francisco Pernambucano, Salgueiro, Sertão do Moxotó
<br>Amapá - Estado Amapá, Baixo Amazonas, Marajó
<br>Amazonense Exterior - Estado Roraima, Estado Acre, Sul Amazonense, Sudoeste Amazonense, Norte Amazonense
<br>Amazonense Interior - Centro Amazonense
<br>Atlântico - Litoral Sul Paulista, Norte Catarinense, Paranaguá
<br>Baiano Centro - Centro-Norte Baiano
<br>Baiano Centro-Sul - Centro-Sul Baiano
<br>Baiano Este - Sul Baiano
<br>Baiano Oeste - Extremo Oeste Baiano, Barra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Guanambi, Livramento do Brumado, Seabra, Brumado
<br>Baixada Fluminense - Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti
<br>Belém - Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará
<br>Belo Horizonte - Belo Horizonte
<br>Campinas - Campinas
<br>Capital Federal - Brasília/'Plano Piloto'
<br>Cascavel - Sudoeste Paranaense, Centro-Sul Paranaense, Cascavel (PR)
<br>Catarinense - Oeste Catarinense, Serrana (SC), Criciúma, Tubarão
<br>Cearenses Interior - Sertões Cearenses, Sul Cearense, Centro-Sul Cearense, Araripina
<br>Cearenses Exterior - Noroeste Cearense, Baixo Curu, Canindé, Itapipoca, Médio Curu, Uruburetama, Litoral Piauiense
<br>Conquista - Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista, Jequitinhonha
<br>Curitibia Norte - Cerro Azul, Almirante Tamandaré, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Colombo, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Tunas do Paraná
<br>Curitibia Sul - Lapa, Rio Negro, Curitiba, Araucária, Balsa Nova, Campo Largo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, São José dos Pinhais
<br>Distrito Federal - Distrito Federal, Leste Goiano
<br>Espírito-Santense - Vale do Mucuri, Noroeste Espírito-Santense, Litoral Norte Espírito-Santense, Santa Teresa, Afonso Cláudio
<br>Florianópolis - Vale do Itajaí, Grande Florianópolis
<br>Fluminense Norte - Noroeste Fluminense, Campos dos Goytacazes
<br>Fluminense Sul - Sul Fluminense, Itaguaí, Vassouras, Guaratinguetá, Bananal
<br>Fortaleza - Fortaleza
<br>Goiano - Norte Goiano, Noroeste Goiano, Sul Goiano, Anápolis
<br>Goiânia - Goiânia, Anicuns, Ceres, Iporá
<br>Grande Belo Horizonte - Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Vespasiano
<br>Grande Fortaleza - Cascavel (CE), Chorozinho, Baturité, Jaguaribe, Pacajus, Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba
<br>Grande Recife - Itamaracá, Suape, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata
<br>Grande Rio de Janeiro - Baixadas Litorâneas, Centro Fluminense, Serrana (RJ), Macacu-Caceribu, Macaé
<br>Grande Salvador - Catu, Santo Antônio de Jesus, Camaçari, Candeias, Dias d'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Simões Filho, Vera Cruz
<br>Grande Varginha - Campo das Vertentes, Oeste de Minas, Varginha, Andrelândia
<br>Grande Vitória - Sul Espírito-Santense, Guarapari, Vitória
<br>Guarulhos - Guarulhos
<br>Iguaçu - Noroeste Paranaense, Centro Ocidental Paranaense, Toledo, Foz do Iguaçu
<br>Jundiaí - Jundiaí, Bragança Paulista, Franco da Rocha, Cabreúva, Salto, Itu, Porto Feliz
<br>Lago Guaíba - Alvorada, Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Sapiranga, Viamão
<br>Lagoa dos Patos - Sudeste Rio-Grandense, Camaquã, São Jerônimo, Sertão Santana, Eldorado do Sul, Mariana Pimentel, Guaíba
<br>Londrina - Norte Central Paranaense
<br>Maranhense - Oeste Maranhense, Baixada Maranhense, Litoral Ocidental Maranhense
<br>Mato-Grossense - Norte Mato-Grossense, Nordeste Mato-Grossense, Sudoeste Mato-Grossense, Gurupi, Miracema do Tocantins, Rio Formoso
<br>Minas Centro - Central Mineira, Conselheiro Lafaiete, Itaguara, Ouro Preto, Pará de Minas, Sete Lagoas
<br>Minas Norte - Noroeste de Minas, Norte de Minas, Patos de Minas
<br>Minas Sul - Alfenas, Itajubá, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso
<br>Missões Orientais - Noroeste Rio-Grandense
<br>Mogi das Cruzes - Mogi das Cruzes
<br>Nilópolis - Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Mesquita, Nilópolis
<br>Niterói - Niterói, Guapimirim, Itaboraí, Maricá, São Gonçalo, Tanguá
<br>Osasco - Osasco
<br>Pampas - Centro Oriental Rio-Grandense, Centro Ocidental Rio-Grandense, Sudoeste Rio-Grandense
<br>Paraense Exterior - Nordeste Paraense, Castanhal, Barcarena
<br>Paraense Interior - Sudoeste Paraense, Sudeste Paraense
<br>Paraibano Exterior - Agreste Paraibano, Mata Paraibana
<br>Paraibano Interior - Sertão Paraibano, Borborema, Pajeú, Oeste Potiguar
<br>Paulista Exterior - Piedade, Itapecerica da Serra, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Iperó, Mairinque, Salto de <br>Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Votorantim
<br>Paulista Interior - Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul
<br>Paulista Norte - Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Votuporanga, Barretos, Franca, Ituverava, Jaboticabal, São Joaquim da Barra
<br>Pernambucano - Agreste Pernambucano, Mata Pernambucana
<br>Piauiense - Centro-Norte Piauiense, Baixo Parnaíba Piauiense, Pio IX, Picos
<br>Piracicaba - Araraquara, Piracicaba
<br>Ponta Grossa - Centro Oriental Paranaense, Sudeste Paranaense, Norte Pioneiro Paranaense, Itapetininga
<br>Porto Alegre - Porto Alegre
<br>Potiguar - Leste Potiguar, Agreste Potiguar, Central Potiguar, Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Distrito Estadual de Fernando de Noronha
<br>Raso da Catarina - Nordeste Baiano, Paulo Afonso, Juazeiro
<br>Recife - Recife, Camaragibe
<br>Ribeirão Preto - Ribeirão Preto, Batatais, Amparo, Mogi-Mirim, Pirassununga, São João da Boa Vista
<br>Rio Araguaia - Centro Maranhense, Sul Maranhense, Oriental do Tocantins, Bico do Papagaio, Araguaína
<br>Rio Batalha - Presidente Prudente, Araçatuba, Nhandeara, Auriflama, Tupã, Assis
<br>Rio Cuiabá-Vermelho - Centro-Sul Mato-Grossense, Sudeste Mato-Grossense, Pantanal Sul Mato-Grossense
<br>Rio Doce - Vale do Rio Doce, Itabira, Conceição do Mato Dentro
<br>Rio de Janeiro I - Zona Central do Rio de Janeiro
<br>Rio de Janeiro II - Zona Oeste do Rio de Janeiro
<br>Rio de Janeiro III - Zona Norte do Rio de Janeiro
<br>Rio de Janeiro IV - Zona Sul do Rio de Janeiro
<br>Rio-Grandense - Nordeste Rio-Grandense, Araranguá, Gramado-Canela, Osório, Montenegro
<br>Rio Parnaíba - Leste Maranhense, Sudoeste Piauiense, Alto Médio Canindé
<br>Rio Tietê - Bauru, Ourinho, Marília
<br>Rondônia - Estado Rondônia
<br>Salvador - Salvador
<br>Santos - Santos
<br>São Bernardo do Campo - São Bernardo do Campo, Santo André
<br>São Luís - Aglomeração Urbana de São Luís, Itapecuru Mirim, Lençóis Maranhenses, Rosário
<br>São Paulo I - Zona Central de São Paulo, Zona Centro-Sul de São Paulo
<br>São Paulo II - Zona Noroeste de São Paulo, Zona Oeste de São Paulo
<br>São Paulo III - Zona Sul de São Paulo
<br>São Paulo IV - Zona Sudeste de São Paulo
<br>São Paulo V - Zona Leste de São Paulo
<br>São Paulo VI - Zona Nordeste de São Paulo
<br>Sergipe - Estado Sergipe
<br>Sul Mato-Grossense - Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Leste de Mato Grosso do Sul, Sudoeste de Mato Grosso do Sul
<br>Triângulo - Araxá, Frutal, Ituiutaba, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia
<br>Vale do Paraíba - Campos do Jordão, Caraguatatuba, Paraibuna e Paraitinga, São José dos Campos
<br>Zona de Mata - Zona da Mata
<br>Expatriado I - overseas nationals in the Asia Pacific
<br>Expatriado II - overseas nationals in Africa and the Middle East
<br>Expatriado III - overseas nationals in Europe and the Russian subcontinent
<br>Expatriado IV - overseas nationals in the Americas
|headerstyle=background:#
|style=text-align:center;
}}
 
The public functions test (PFT) is a cognitive test which all electors and candidates must pass before they may vote or stand for federal elections. It was introduced on 11 August 2023, and is comprised of three components: drawing inferences (DI), recognizing arguments (RA), and problem solving (PS).
* The DI component presents the test-taker with a body of text and a statement. Test-takers are asked to evaluate the body of text and see if the statement logically follows from it.
* The RA component presents the test-taker with a body of text and a statement. Test-takers are asked to determine if the statement offers a logical argument in support or against the body of text.
* The PS component consists of various multiple choice questions which tests a test-taker's understanding of basic arithmetic operations, pattern recognition, general knowledge, and proofreading.


how candidates are elected
The PFT contains 30 questions, with 10 questions for each component. Voters are required to correctly answer at least 15 questions in total. Candidates standing for election are required to attain the same score, with the added caveat that they correctly answer at least 5 questions for each of the test's components. Furthermore, candidates are required to take the PFT every time they contest in a Federal election. Failure to pass muster bars one from voting or standing for election until they retake the test and pass. If one is not satisfied with their score they may appeal the result to the Ministry of Education (now the Ministry of Human Capital). The test and any appeals are free to take.
 
{{hidden
|Example questions
|<br>DI: "It is a well-known fact that driving under the influence of alcohol is dangerous and leads to an increased likelihood of road accidents. Your neighbour, Dan, has drank alcohol at a party and is driving home. You, on the other hand, are sober. Is Dan more or less likely to experience a road accident than you are?"
<br>RA: "WIP"
<br>PS: "x^2 + 13x - 55 = 0. Solve for x."
|headerstyle=background:#
|style=text-align:center;
}}
 
All deputies are entitled to use the post-nominal 'CD' for the duration of their term, and 'ACD' upon retirement. Their monthly salary shall be equivalent to 6 times the minimum wage, and their expenses allowance equivalent to 4.[https://www.bal.com/perspectives/bal-news/brazil-minimum-wage-increase-announced/| As of FY5] this figure is $8,472 reals and $5,648 reals per month respectively.
 
Total compensation for all 300 deputies stands at $50.832 million reals per annum.


== Functional Constituencies ==
== Functional Constituencies ==
Line 83: Line 234:
|}
|}


== First Congress (WIP 2023 - April 2024) ==
== First Congress (WIP 2023 - 26 April 2024) ==
The First Congress was the inaugural legislature of the Brazilian People's Congress. It consisted of 200 seats, none of which allowed for direct representation. 73 seats were returned by functional constituencies, while the remaining 127 were held [[wikipedia:Ex_officio_member|ex officio]] by members of the [[Brazilian Restoration and Salvation Council]] (BRSC) and [[Brazilian Armed Forces]].
The First Congress was the inaugural legislature of the Brazilian People's Congress. It consisted of 200 seats, none of which allowed for direct representation. 73 seats were returned by functional constituencies, while the remaining 127 were held [[wikipedia:Ex_officio_member|ex officio]] by members of the [[Brazilian Restoration and Salvation Council]] (BRSC) and [[Brazilian Armed Forces]].


== Second Congress (April 2024 - present) ==
== Second Congress (26 April 2024 - present) ==
The Second Congress was the first legislature following the BRSC's takeover of Brazil to allow for partisan and direct representation.
The Second Congress was the first legislature following the BRSC's takeover of Brazil to allow for partisan and direct representation. Elections were held on 14 April 2024. 128,807,493 registered electors cast their votes, representing a total turnout rate of 57.49%.
{| class="wikitable"
{| class="wikitable"
|+Composition (directly-elected seats)
|+Composition (directly-elected seats)
Line 93: Line 244:
!Coalition (if any)
!Coalition (if any)
!Seats
!Seats
!Change
|-
|-
|Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
|
|
|2
|<nowiki>+2</nowiki>
|-
|Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
|
|
|5
|<nowiki>+5</nowiki>
|-
|Partido dos Trabalhadores (PT)
| rowspan="4" |Social Democrats
|7
|<nowiki>+7</nowiki>
|-
|Partido Democrático Trabalhista (PDT)
|3
|<nowiki>+3</nowiki>
|-
|Partido Socialista Brasileiro (PSB)
|5
|<nowiki>+5</nowiki>
|-
|Partido Popular Socialista (PPS)
|2
|<nowiki>+2</nowiki>
|-
|Partido Verde (PV)
|
|
|2
|<nowiki>+2</nowiki>
|-
|-
|Rede Sustentabilidade (REDE)
|
|
|2
|<nowiki>+2</nowiki>
|-
|Solidariedade
|
|
|3
|<nowiki>+3</nowiki>
|-
|Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
|
|
|6
|<nowiki>+6</nowiki>
|-
|-
|Partido Social Democrático (PSD)
|
|
|12
|<nowiki>+12</nowiki>
|-
|Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
|
|
|4
|<nowiki>+4</nowiki>
|-
|Partido Novo (NOVO)
|
|
|2
|<nowiki>+2</nowiki>
|-
|-
|Democracia Cristã
|
|
|
|1
|
|<nowiki>+1</nowiki>
|-
|Partido Progressista (PP)
| rowspan="5" |Government
|6
|<nowiki>+6</nowiki>
|-
|Podemos (PODE)
|5
|<nowiki>+5</nowiki>
|-
|Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
|1
|<nowiki>+1</nowiki>
|-
|Partido da República (PR)
|16
|<nowiki>+16</nowiki>
|-
|Partido Social Liberal (PSL)
|6
|<nowiki>+6</nowiki>
|-
|Partido Republicano Brasileiro (PRB)
| rowspan="3" |Renovação
|5
|<nowiki>+5</nowiki>
|-
|-
|
|Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
|
|1
|
|<nowiki>+1</nowiki>
|-
|-
|
|Patriota (PATRI)
|
|3
|
|<nowiki>+3</nowiki>
|-
|-
|Frente Integralista Brasileira
|
|
|
|1
|
|<nowiki>+1</nowiki>
|}
|}
[[Category:Flourishing Southlands (Geopolity)]]
[[Category:Flourishing Southlands (Geopolity)]]

Revision as of 16:49, 25 April 2024

The Brazilian People's Congress (BPC) is the national legislature of Brazil. It succeeds the bicameral National Congress.

Brazilian People's Congress

Congresso Popular do Brasil
2nd Legislature of the Brazilian People's Congress
Type
Type
History
Founded
Leadership
Adrião Coutinho, Independent
Structure
Seats300
link to file here
Political groups
Minority government (34)

PR (16)
PP (6)
PSL (6)
PODE (5)
PRTB (1)

Confidence and supply (19)
PRB (5)
PATRI (3)
PTB (1)
MDB (6)
PSDB (4)

Opposition (39)
PT (7)
PSB (5)
PDT (3)
PPS (2)
PSD (12)
PSOL (5)
Solidariedade (3)
PCdoB (2)

Crossbench (8)
Rede Sustentabilidade (2)
NOVO (2)
PV (2)
Democracia Cristã (1)
Frente Integralista Brasileira (1)

Nonpartisan

Functional constituencies (100)
Council appointees (100)
Elections
First past the post (directly-elected seats)
Varied (functional constituencies)
Appointment (council appointees)
Last election
14 April 2024
Next election
WIP
Meeting place
Nereu Ramos Palace, Brasília

Electoral system

The Brazilian People's Congress is comprised of 300 deputies, returned from 3 constituencies.

A functional constituency is a special interest group involved in the electoral process. They were introduced to give a voice to professional organizations, civil society groups, charities, unions, NGOs, think tanks, and other public institutions. Eligible voters in a functional constituency are comprised of all registered members of the represented group or body. Each functional constituency returns 1 deputy during each election. The method by which a deputy is returned is determined by respective constituency. Smaller constituencies may opt for consensus-decision making, while larger constituencies hold internal votes.

Council appointees are directly appointed by the Brazilian Restoration and Salvation Council (BRSC).

An electoral district is a geographical subdivision created to represent the local population. Their original boundaries were drawn to ensure relative parity in population between one another (~2 million residents). Eligible voters in an electoral district are comprised of local residents who pass all three components of the public functions test. Each electoral district returns 1 deputy during each election.

List of electoral districts


Alagoano Exterior - Leste Alagoano
Alagoano Interior - Sertão Alagoano, Agreste Alagoano, São Francisco Pernambucano, Salgueiro, Sertão do Moxotó
Amapá - Estado Amapá, Baixo Amazonas, Marajó
Amazonense Exterior - Estado Roraima, Estado Acre, Sul Amazonense, Sudoeste Amazonense, Norte Amazonense
Amazonense Interior - Centro Amazonense
Atlântico - Litoral Sul Paulista, Norte Catarinense, Paranaguá
Baiano Centro - Centro-Norte Baiano
Baiano Centro-Sul - Centro-Sul Baiano
Baiano Este - Sul Baiano
Baiano Oeste - Extremo Oeste Baiano, Barra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Guanambi, Livramento do Brumado, Seabra, Brumado
Baixada Fluminense - Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti
Belém - Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará
Belo Horizonte - Belo Horizonte
Campinas - Campinas
Capital Federal - Brasília/'Plano Piloto'
Cascavel - Sudoeste Paranaense, Centro-Sul Paranaense, Cascavel (PR)
Catarinense - Oeste Catarinense, Serrana (SC), Criciúma, Tubarão
Cearenses Interior - Sertões Cearenses, Sul Cearense, Centro-Sul Cearense, Araripina
Cearenses Exterior - Noroeste Cearense, Baixo Curu, Canindé, Itapipoca, Médio Curu, Uruburetama, Litoral Piauiense
Conquista - Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista, Jequitinhonha
Curitibia Norte - Cerro Azul, Almirante Tamandaré, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Magro, Colombo, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, Tunas do Paraná
Curitibia Sul - Lapa, Rio Negro, Curitiba, Araucária, Balsa Nova, Campo Largo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, São José dos Pinhais
Distrito Federal - Distrito Federal, Leste Goiano
Espírito-Santense - Vale do Mucuri, Noroeste Espírito-Santense, Litoral Norte Espírito-Santense, Santa Teresa, Afonso Cláudio
Florianópolis - Vale do Itajaí, Grande Florianópolis
Fluminense Norte - Noroeste Fluminense, Campos dos Goytacazes
Fluminense Sul - Sul Fluminense, Itaguaí, Vassouras, Guaratinguetá, Bananal
Fortaleza - Fortaleza
Goiano - Norte Goiano, Noroeste Goiano, Sul Goiano, Anápolis
Goiânia - Goiânia, Anicuns, Ceres, Iporá
Grande Belo Horizonte - Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Vespasiano
Grande Fortaleza - Cascavel (CE), Chorozinho, Baturité, Jaguaribe, Pacajus, Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba
Grande Recife - Itamaracá, Suape, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata
Grande Rio de Janeiro - Baixadas Litorâneas, Centro Fluminense, Serrana (RJ), Macacu-Caceribu, Macaé
Grande Salvador - Catu, Santo Antônio de Jesus, Camaçari, Candeias, Dias d'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Simões Filho, Vera Cruz
Grande Varginha - Campo das Vertentes, Oeste de Minas, Varginha, Andrelândia
Grande Vitória - Sul Espírito-Santense, Guarapari, Vitória
Guarulhos - Guarulhos
Iguaçu - Noroeste Paranaense, Centro Ocidental Paranaense, Toledo, Foz do Iguaçu
Jundiaí - Jundiaí, Bragança Paulista, Franco da Rocha, Cabreúva, Salto, Itu, Porto Feliz
Lago Guaíba - Alvorada, Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Sapiranga, Viamão
Lagoa dos Patos - Sudeste Rio-Grandense, Camaquã, São Jerônimo, Sertão Santana, Eldorado do Sul, Mariana Pimentel, Guaíba
Londrina - Norte Central Paranaense
Maranhense - Oeste Maranhense, Baixada Maranhense, Litoral Ocidental Maranhense
Mato-Grossense - Norte Mato-Grossense, Nordeste Mato-Grossense, Sudoeste Mato-Grossense, Gurupi, Miracema do Tocantins, Rio Formoso
Minas Centro - Central Mineira, Conselheiro Lafaiete, Itaguara, Ouro Preto, Pará de Minas, Sete Lagoas
Minas Norte - Noroeste de Minas, Norte de Minas, Patos de Minas
Minas Sul - Alfenas, Itajubá, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso
Missões Orientais - Noroeste Rio-Grandense
Mogi das Cruzes - Mogi das Cruzes
Nilópolis - Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Mesquita, Nilópolis
Niterói - Niterói, Guapimirim, Itaboraí, Maricá, São Gonçalo, Tanguá
Osasco - Osasco
Pampas - Centro Oriental Rio-Grandense, Centro Ocidental Rio-Grandense, Sudoeste Rio-Grandense
Paraense Exterior - Nordeste Paraense, Castanhal, Barcarena
Paraense Interior - Sudoeste Paraense, Sudeste Paraense
Paraibano Exterior - Agreste Paraibano, Mata Paraibana
Paraibano Interior - Sertão Paraibano, Borborema, Pajeú, Oeste Potiguar
Paulista Exterior - Piedade, Itapecerica da Serra, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Iperó, Mairinque, Salto de
Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Votorantim
Paulista Interior - Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul
Paulista Norte - Catanduva, Fernandópolis, Jales, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Votuporanga, Barretos, Franca, Ituverava, Jaboticabal, São Joaquim da Barra
Pernambucano - Agreste Pernambucano, Mata Pernambucana
Piauiense - Centro-Norte Piauiense, Baixo Parnaíba Piauiense, Pio IX, Picos
Piracicaba - Araraquara, Piracicaba
Ponta Grossa - Centro Oriental Paranaense, Sudeste Paranaense, Norte Pioneiro Paranaense, Itapetininga
Porto Alegre - Porto Alegre
Potiguar - Leste Potiguar, Agreste Potiguar, Central Potiguar, Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Raso da Catarina - Nordeste Baiano, Paulo Afonso, Juazeiro
Recife - Recife, Camaragibe
Ribeirão Preto - Ribeirão Preto, Batatais, Amparo, Mogi-Mirim, Pirassununga, São João da Boa Vista
Rio Araguaia - Centro Maranhense, Sul Maranhense, Oriental do Tocantins, Bico do Papagaio, Araguaína
Rio Batalha - Presidente Prudente, Araçatuba, Nhandeara, Auriflama, Tupã, Assis
Rio Cuiabá-Vermelho - Centro-Sul Mato-Grossense, Sudeste Mato-Grossense, Pantanal Sul Mato-Grossense
Rio Doce - Vale do Rio Doce, Itabira, Conceição do Mato Dentro
Rio de Janeiro I - Zona Central do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro II - Zona Oeste do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro III - Zona Norte do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro IV - Zona Sul do Rio de Janeiro
Rio-Grandense - Nordeste Rio-Grandense, Araranguá, Gramado-Canela, Osório, Montenegro
Rio Parnaíba - Leste Maranhense, Sudoeste Piauiense, Alto Médio Canindé
Rio Tietê - Bauru, Ourinho, Marília
Rondônia - Estado Rondônia
Salvador - Salvador
Santos - Santos
São Bernardo do Campo - São Bernardo do Campo, Santo André
São Luís - Aglomeração Urbana de São Luís, Itapecuru Mirim, Lençóis Maranhenses, Rosário
São Paulo I - Zona Central de São Paulo, Zona Centro-Sul de São Paulo
São Paulo II - Zona Noroeste de São Paulo, Zona Oeste de São Paulo
São Paulo III - Zona Sul de São Paulo
São Paulo IV - Zona Sudeste de São Paulo
São Paulo V - Zona Leste de São Paulo
São Paulo VI - Zona Nordeste de São Paulo
Sergipe - Estado Sergipe
Sul Mato-Grossense - Centro Norte de Mato Grosso do Sul, Leste de Mato Grosso do Sul, Sudoeste de Mato Grosso do Sul
Triângulo - Araxá, Frutal, Ituiutaba, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia
Vale do Paraíba - Campos do Jordão, Caraguatatuba, Paraibuna e Paraitinga, São José dos Campos
Zona de Mata - Zona da Mata
Expatriado I - overseas nationals in the Asia Pacific
Expatriado II - overseas nationals in Africa and the Middle East
Expatriado III - overseas nationals in Europe and the Russian subcontinent
Expatriado IV - overseas nationals in the Americas

The public functions test (PFT) is a cognitive test which all electors and candidates must pass before they may vote or stand for federal elections. It was introduced on 11 August 2023, and is comprised of three components: drawing inferences (DI), recognizing arguments (RA), and problem solving (PS).

  • The DI component presents the test-taker with a body of text and a statement. Test-takers are asked to evaluate the body of text and see if the statement logically follows from it.
  • The RA component presents the test-taker with a body of text and a statement. Test-takers are asked to determine if the statement offers a logical argument in support or against the body of text.
  • The PS component consists of various multiple choice questions which tests a test-taker's understanding of basic arithmetic operations, pattern recognition, general knowledge, and proofreading.

The PFT contains 30 questions, with 10 questions for each component. Voters are required to correctly answer at least 15 questions in total. Candidates standing for election are required to attain the same score, with the added caveat that they correctly answer at least 5 questions for each of the test's components. Furthermore, candidates are required to take the PFT every time they contest in a Federal election. Failure to pass muster bars one from voting or standing for election until they retake the test and pass. If one is not satisfied with their score they may appeal the result to the Ministry of Education (now the Ministry of Human Capital). The test and any appeals are free to take.

Example questions
{{{2}}}

All deputies are entitled to use the post-nominal 'CD' for the duration of their term, and 'ACD' upon retirement. Their monthly salary shall be equivalent to 6 times the minimum wage, and their expenses allowance equivalent to 4.As of FY5 this figure is $8,472 reals and $5,648 reals per month respectively.

Total compensation for all 300 deputies stands at $50.832 million reals per annum.

Functional Constituencies

The 73 original functional constituencies created in WIP were:

Name Composition Electorate

The 27 new functional constituencies added in WIP were:

Name Composition Electorate

First Congress (WIP 2023 - 26 April 2024)

The First Congress was the inaugural legislature of the Brazilian People's Congress. It consisted of 200 seats, none of which allowed for direct representation. 73 seats were returned by functional constituencies, while the remaining 127 were held ex officio by members of the Brazilian Restoration and Salvation Council (BRSC) and Brazilian Armed Forces.

Second Congress (26 April 2024 - present)

The Second Congress was the first legislature following the BRSC's takeover of Brazil to allow for partisan and direct representation. Elections were held on 14 April 2024. 128,807,493 registered electors cast their votes, representing a total turnout rate of 57.49%.

Composition (directly-elected seats)
Name Coalition (if any) Seats Change
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) 2 +2
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) 5 +5
Partido dos Trabalhadores (PT) Social Democrats 7 +7
Partido Democrático Trabalhista (PDT) 3 +3
Partido Socialista Brasileiro (PSB) 5 +5
Partido Popular Socialista (PPS) 2 +2
Partido Verde (PV) 2 +2
Rede Sustentabilidade (REDE) 2 +2
Solidariedade 3 +3
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 6 +6
Partido Social Democrático (PSD) 12 +12
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 4 +4
Partido Novo (NOVO) 2 +2
Democracia Cristã 1 +1
Partido Progressista (PP) Government 6 +6
Podemos (PODE) 5 +5
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) 1 +1
Partido da República (PR) 16 +16
Partido Social Liberal (PSL) 6 +6
Partido Republicano Brasileiro (PRB) Renovação 5 +5
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) 1 +1
Patriota (PATRI) 3 +3
Frente Integralista Brasileira 1 +1
Retrieved from "https://iiwiki.us/mediawiki/index.php?title=Brazilian_People%27s_Congress&oldid=795345"